
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou, nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, a Resolução CFO-288/2026, que institui o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2026, voltado à regularização de débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas inscritas no Sistema Conselhos de Odontologia.
A medida abrange débitos referentes a anuidades e multas, inclusive aqueles oriundos de negociação anterior que não tenham parcelas vincendas, e tem como objetivo ampliar as possibilidades de regularização fiscal dos profissionais e empresas da Odontologia, contribuindo para o fortalecimento da odontologia brasileira e para o desenvolvimento das ações institucionais dos Conselhos Regionais.

