Nesta segunda-feira, 31 de maio, após denúncias apuradas pelo setor de fiscalização do Conselho, o Plenário do CRO-RR reuniu-se em sessão extraordinária e, em acordo com a Resolução nº 237/2021 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), decidiu pela Suspensão Cautelar do exercício profissional por 30 dias, de 4 Cirurgiões-Dentistas de Roraima que realizavam procedimentos cirúrgicos em orelhas, atualmente proibido por Resoluções que delimitam os procedimentos de Harmonização Orofacial, assim como as áreas de atuação do cirurgião-dentista. O CRO-RR entende que deve ser de conhecimento dos profissionais o conteúdo das Resoluções CFO nº 198/2019, que define a especialidade de Harmonização Orofacial, e CFO nº 230/2020 que veda a execução de procedimentos alheios à Odontologia, para que sejam evitados os excessos na especialidade e no exercício da profissão de cirurgião-dentista.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informa aos profissionais inscritos que está disponível, neste mês de março, o prazo para adesão ao pagamento parcelado da Anuidade 2021, via site CFO. O profissional inscrito que optar pelo pagamento parcelado da Anuidade poderá fazê-lo até o dia 31 de março, no site do CFO.
Neste ano, o pagamento parcelado da Anuidade acontece de duas formas – em até 10 parcelas, via cartão de crédito, ou em até 5 parcelas, via boleto bancário -, conforme prevê Decisão CFO 31/2020, publicada no Portal da Transparência da Autarquia e no Diário Oficial da União (DOU). A flexibilização do pagamento da Anuidade 2021 foi aprovada em Assembleia Conjunta do CFO com os Presidentes dos Conselhos Regionais de Odontologia, em outubro do ano passado.
Além do parcelamento da Anuidade 2021, é importante ressaltar que o desconto de 10% para pagamento em Cota Única está disponível até o dia 31 de março. Até o dia 31 de março, também serão mantidos os descontos em Cota Única de 30% para recém-formado com até dois anos e de 33,33% para todas as inscrições secundárias de pessoas físicas. Os respectivos descontos estão previstos em boleto encaminhado via correio, na emissão da 2ª via do boleto via site CFO, por meio de aplicativo bancário e acessível também aos profissionais inscritos adeptos ao sistema de Débito Direto Autorizado (DDA).
As chances de recuperação de pacientes internados e atendidos por equipes multidisciplinares é maior, dizem especialistas no assunto. Além dos diagnósticos mais assertivos, tratar da especificidade das doenças oportunistas requer conhecimento de causa. Cada vez mais o cirurgião-dentista se faz presente nessas equipes, principalmente durante a pandemia instalada no mundo.
Antes mesmo da explosão do coronavírus, em 2019, segundo pesquisas pela CEMOI (Empresa Brasileira com foco no Ensino Odontológico Hospitalar), gestores perceberam a relevância da saúde bucal em pacientes internados. Outras vantagens da atuação do profissional são a redução dos custos hospitalares e a rotatividade nos leitos de internação.
A presidente do Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO/RR), Ananda Deva Praxedes, salientou a importância dos cuidados bucais aos pacientes internados, tendo em vista que o quadro hospitalar tende a melhorar de maneira positiva quando se há a atuação de profissionais da Odontologia Hospitalar (OH) na equipe multidisciplinar, evitando-se assim, a instalação de diversas doenças, como àquelas ligadas a problemas respiratórios em pacientes já debilitados.”
“A OH vem ganhando destaques pela sua própria importância já há algum tempo. A relevância dos profissionais inseridos dentro das equipes multidisciplinares hospitalares vem sido demonstrada por diversos artigos científicos que comprovam a efetiva redução no tempo de internação de pacientes, além de melhorias no pós operatório de pacientes que, muitas vezes, estão debilitados. A redução de custos é um fator preponderante para a gestão hospitalar, é sempre o que se busca, pela atuação em benefício da população e do paciente”, disse a presidente do CRO/RR.
Atuação prevista em Lei – O Projeto de Lei 34/2013 deu início a atuação e implantou a assistência odontológica em hospitais públicos e privados. Em 2016 recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Ana Amélia (Progressistas) e em 2018 foi aprovado. O PL regula a presença do cirurgião-dentista nas UTI’s e inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Roraima o Projeto de Lei foi proposto pelo deputado Neto Loureiro (PMB), tramitou na Assembleia Legislativa, foi para sanção do Governo de Roraima retornando à ALE sem manifestação do Executivo. Após isso, Lei nº 1.381, de 13 de abril de 2020 foi promulgada pelo Legislativo e passou a valer tornando obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional hospitalar nas Unidades de Terapia Intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas de todos os hospitais de Roraima.
