EM BOA VISTA – Prefeitura reconhece isonomia entre categorias e respalda valorização da Odontologia

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24.12.2014

pccr-odontoO Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações de servidores públicos municipais, que será votado até o próximo dia 30 pela Câmara Municipal de Boa Vista, reconhece o direito à isonomia entre as carreiras de cirurgião-dentista e médico. Nesta quarta-feira, dia 24, durante a mesa de negociações do SUS (Sistema Único de Saúde), formada para analisar o projeto antes da sua votação, houve um impasse em torno da garantia de igualdade de direitos de remuneração e carga horária entre as duas profissões.

A mesa é formada por sete representantes de categorias da Saúde e sete representantes da gestão municipal, para avaliar o plano e propor ajustes e alterações. Como o projeto foi desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas foi ventilada uma falha pelo secretário de Saúde, Marcelo Lopes, e mencionada uma possível correção, o que gerou a reação da categoria. Consultada, a prefeita Teresa Surita, imediatamente garantiu a isonomia, acatando a legislação federal e o sugerido pela Fundação Getúlio Vargas.

Para o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Rodrigo Matoso, “a Prefeitura de Boa Vista, com a proposição do Projeto de Lei 045/2014, demonstra que reconhece a isonomia na atuação de cirurgiões-dentistas e médicos, igualando suas jornadas de trabalho e remunerações, o que certamente dá o devido mérito à Odontologia e corrige uma injustiça erroneamente instituída quando da criação dos cargos efetivos de cirurgiões-dentistas e médicos”. “Este tratamento isonômico será também percebido pela população boa-vistense, que busca os serviços odontológicos na Atenção Básica, e na Atenção de Média e de Alta Complexidade, uma vez que os cirurgiões-dentistas receberão o respeito e a dignidade que o exercício da Odontologia exige”.

Ele lembra que a isonomia de jornada de trabalho e de remuneração é reconhecida para os graduados em Odontologia e para os graduados em Medicina, há décadas desde a Lei Federal 3.999/1961.

Na prática, os profissionais médicos e cirurgiões-dentistas terão carga horária de 20 horas e salários iguais. O representante do Conselho Federal de Odontologia, Luís Eduardo Albuquerque, explica que em outros estados e municípios, esse tratamento já é realidade. “A partir de agora, os cirurgiões-dentistas trabalharão com mais empenho, cientes do seu valor diante do Município. Ganhará a população que vai contar com os serviços de saúde bucal nas unidades básicas de saúde da Prefeitura. É um pleito de alguns anos e que hoje finalmente a prefeita concretiza através da proposta encaminhada a Câmara Municipal”, disse.

O cirurgião-dentista Rodrigo Freitas, servidor público municipal, acompanhou ao lado dos Conselheiros do CRO-RR Elton Leite e Sérgio Kussaba, todo o desenrolar das negociações e aprovou a atitude da prefeita Teresa Surita de encaminhar o projeto de lei com a isonomia entre cirurgiões-dentistas e médicos. “O Executivo Municipal está pacificando o tratamento isonômico de dentistas e médicos dentro do Plano de Cargos que foi trabalhado e lapidado pela Fundação Getúlio Vargas. A FGV tem experiência na elaboração desse tipo de projeto, e está seguindo o que reza a legislação federal, que contempla a isonomia, mas que, infelizmente, ainda não é cumprida por todos os estados e municípios”, explica.

Ele frisou que, ainda durante os debates da mesa de negociação do SUS, foi elaborado um impacto financeiro da medida, e repassado aos secretários municipais, que em conversa com a prefeita, que está fora do Estado, reiterou o estabelecido no projeto. “É o reconhecimento dos direitos de toda uma categoria. Valoriza a Odontologia e, com certeza, o serviço ganhará qualidade, o que é revertido diretamente à população”, concluiu.

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