Legislação
Regimento interno do CFO
( Tamanho 508 KB )
Medalha de Honra ao Mérito (Regimento interno)
( Tamanho 221 KB )
Regimento Eleitoral
( Tamanho 360 KB )
Código de Ética Odontológica
( Tamanho 528 KB )
Código de Processo Ético
( Tamanho 209 KB )
Consolidação das Normas - Atualizado em 11/12/2007
( Tamanho 872 KB )
Prontuário Odontológico
( Tamanho 177 KB )
Estatuto do idoso
( Tamanho 90 KB )
Medida Provisória Nº 238, de 1º de fevereiro de 2005
( Tamanho 71 KB )
Lei Nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004
( Tamanho 71 KB )
Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004
( Tamanho 574 KB )
Resolução RDC Nº 39, de 27 de Outubro de 2000
( Tamanho 77 KB )
Projeto de Lei 4556 (Altera Lei Nº 3.999 de 15/11/1961)
( Tamanho 85 KB )
Lei 4324 - Institui o CFO e CRO's e dá outras providências
( Tamanho 90 KB )
Lei 5081 - Regula o exercício da profissão odontológica
( Tamanho 62 KB )
Lei 9656 - Dispõe sobre planos e seguros priv. de assist. à saúde
( Tamanho 624 KB )
Lei 3999 - Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas
( Tamanho 58 KB )
Decreto 68.704 - Regulamenta a Lei nº 4324 de 14/04/1964
( Tamanho 132 KB )
Portaria SVS 453/98- Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico.
( Tamanho 535 KB )
Caso não consiga abrir o arquivo baixe o Acrobat Reader aqui !!!
